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O Sistema de Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior de Edifícios (SCE) e respectivos regulamentos (Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios – RSECE; Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios - RCCTE) foram instituídos pelos Decretos-Lei nº 78, 79 e 80 de 2006. Este pacote legislativo vem dar cumprimento à Directiva 2002/91/CE, de 16 de Dezembro de 2002, que impõe aos Estados-Membros da União Europeia a emissão ou existência de Certificados Energéticos nos seguintes casos:
Para obter licença de utilização em edifícios novos;
Aquando de uma reabilitação importante de edifícios existentes (custo > 25% do valor do edifício sem terreno);
Periodicamente para todos os edifícios públicos (de serviços) com mais de 1.000 m2;
Aquando da locação ou venda de edifícios de habitação e de serviços existentes (validade do certificado: máx. de 10 anos).
O início da aplicação dos novos regulamentos data de 3 de Junho de 2006 mas é agora em Julho de 2008 que se dá início à aplicação do SCE a novos pequenos edifícios (< 1000 m2) que peçam licença ou autorização de construção após esta data.
Finalmente a 1 Janeiro de 2009 dar-se-á início à aplicação do SCE a todos os restantes edifícios, incluindo os existentes.
Quais os edifícios abrangidos?
Quase todos os edifícios estão abrangidos pelo SCE, excepções feitas aos edifícios utilizados como lugar de culto, edifícios industriais e agrícolas destinados a actividades de produção, garagens, armazéns não climatizados, edifícios em zonas históricas ou edifícios classificados, infra-estruturas militares e edifícios afectos a forças de segurança.
Aos edifícios em que se aplica o SCE, este verifica a correcta aplicação do regulamento a que o edifício está sujeito (RCCTE ou RSECE) de acordo com a sua tipologia (habitação ou serviços).
A actuação da SGS
A SGS Portugal foi uma das empresas pioneiras em Qualidade do Ar Interior, com projectos no nosso país desde 1996. Partilhando da experiência internacional do Grupo SGS, a SGS Portugal mantém-se actualizada quanto à legislação em vigor e também a par dos critérios adoptados pelo Grupo SGS em todo o mundo, tendo em atenção o estado da arte.
Dispondo de uma oferta consolidada de serviços técnicos para apoiar a implementação destes regulamentos, a SGS Portugal apresenta toda a sua disponibilidade e rigor técnico para apoiar a Vossa Organização.
As nossas referências:
Entidade formadora de Peritos qualificados reconhecida pela ADENE;
Bolsa de Peritos Qualificados nas várias vertentes: RCCTE, RSECE Energia e RSECE QAI.
Estamos disponíveis para ser contactados por V. Exas. para esclarecer qualquer questão que possa surgir, e, para agendar uma reunião, onde poderemos apresentar pessoalmente os nossos serviços.
Em 2008, o Grupo SGS comemora 130 anos como líder mundial em Inspecção, Verificação, Análise e Certificação.
t: 707 200 747
E-mailO Grupo SGS é o líder mundial no domínio da Inspecção, Verificação, Análise e Certificação. Fundada em 1878, a marca da SGS está estabelecida como símbolo e referência em qualidade e integridade. Com mais de 50000 funcionários, a SGS opera uma rede de mais de 1000 escritórios e laboratórios em todo o mundo.