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Ao informar os interessados sobre a qualidade do ar interior e sobre o sistema energético dos edifícios, o Certificado Energético pesa no processo de decisão de compra e funciona como um instrumento comparativo, como factor de transparência e de concorrência no mercado, rumo às melhores classificações.
No final do processo, o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) poderá significar uma redução de 30% no consumo total de energia nos edifícios, um contributo fundamental para a eficiência energética subjacente às medidas de mitigação das alterações climáticas, como deixa bem claro, em entrevista à SGS Global, Alexandre Fernandes, director-geral da ADENE - Agência Nacional de Energia.
O SCE surge como uma ferramenta básica da política de eficiência energética. Quais as repercussões para os diferentes stakeholders do mercado (promotores, proprietários, técnicos, engenheiros/arquitectos)?A certificação energética permite aos utentes comprovarem a correcta aplicação da regulamentação térmica e da qualidade do ar interior em vigor para o edifício e para os seus sistemas energéticos, bem como avaliarem o desempenho energético em condições nominais de utilização, no caso dos novos edifícios, ou, no caso de edifícios existentes, em condições reais ou aferidos para padrões de utilização típicos.
Desta forma, os consumos energéticos nos edifícios, em condições nominais de utilização, são um factor de comparação credível aquando da compra ou do aluguer de um imóvel, permitindo aos potenciais compradores ou arrendatários aferirem a qualidade do imóvel no que respeita ao desempenho energético e à qualidade do ar interior. Interessa aos promotores imobiliários terem a curto ou médio prazo, nos seus produtos, as melhores classificações energéticas, porque serão factores decisivos no processo de selecção dos potenciais clientes.
Em edifícios existentes a certificação energética destina-se a proporcionar ao proprietário informações sobre medidas de melhoria do desempenho energético, com viabilidade económica, que pode implementar para reduzir as suas despesas energéticas e, simultaneamente, melhorar a eficiência energética do seu edifício.
Uma das consequências expectáveis é o aumento da relação custo/benefício. Que repercussões poderá ter o aumento no valor dos imóveis no desenvolvimento do imobiliário em Portugal?O custo de construção dos novos imóveis poderá eventualmente aumentar entre um a três por cento, devido à introdução dos sistemas de energias renováveis mas trata-se de um investimento facilmente recuperável, pelo que a aplicação da nova regulamentação não implica necessariamente um sobrecusto na construção.
É uma legislação a aplicar, inicialmente, apenas a novos projectos? Relativamente ao parque existente, como é que se vai aplicar a legislação?
A entrada em vigor do Sistema de Certificação Energética e da QAI nos Edifícios (SCE) decorre de acordo com a calendarização definida na Portaria 461/2007, de 5 de Junho. Esta define que ficam abrangidos pelo sistema três tipos de edifícios. Por um lado, os novos edifícios destinados à habitação com área útil superior a 1.000 m2 e os edifícios de serviços, novos ou que sejam objecto de grandes obras de remodelação, cuja área útil seja superior a 500 ou 1000 m2, consoante as tipologias, e cujos pedidos de licenciamento ou autorização de edificação sejam apresentados à entidade competente a partir de 1 de Julho de 2007. Em segundo lugar, todos os edifícios novos, independentemente da sua área ou fim, cujos pedidos de licenciamento ou autorização de edificação sejam apresentados à entidade competente a partir de 1 de Julho de 2008; e, finalmente, todos os edifícios, incluindo os existentes, de habitação e serviços, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário deve apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado emitido no âmbito do SCE e edifícios de serviços sujeitos periodicamente a auditorias em cada 6 anos (energia) ou 2, 3 ou 6 anos (qualidade do ar), conforme especificado no RSECE, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
O papel da ADENE é fundamental no processo, dado ser a entidade responsável pela gestão. Qual o ponto de situação e o que é que poderemos esperar nos próximos meses?A certificação energética dos edifícios novos começou em Julho de 2007 e já foram emitidos aproximadamente 1500 certificados energéticos por 170 peritos qualificados. Os próximos passos deverão permitir um aumento do número e da qualidade dos cursos de formação para peritos qualificados e o desenvolvimento metodológico em três planos: certificação energética dos edifícios existentes, auditorias periódicas à qualidade do ar interior em edifícios de serviços, e as inspecções periódicas a caldeiras e sistemas de ar condicionado.
Quando é que poderemos esperar que todos os edifícios estejam conformes com a regulamentação? 2009 é uma data razoável?
Todos os novos edifícios que tenham sido alvo de processos de licenciamento de construção após 3 de Julho de 2006 deverão cumprir com a nova regulamentação térmica e energética e, a partir de Janeiro de 2009, todos os grandes edifícios de serviços existentes estarão sujeitos a auditorias energéticas periódicas, existindo limites para os consumos nominais específicos aferidos nessas auditorias. Os edifícios de habitação e os pequenos edifícios de serviços existentes não ficam sujeitos a qualquer requisito de limitação de consumo de energia.
Quais têm sido as principais dificuldades?
Como é natural, a implementação de nova regulamentação encontra, na maioria dos casos, alguma inércia inicial por desconhecimento dos principais intervenientes no sistema. É neste sentido que a ADENE tem promovido sessões de esclarecimento do SCE junto das câmaras municipais, que possuem um papel determinante na verificação da legislação aplicável e, também, junto dos diferentes stakeholders do mercado (promotores imobiliários, construtores, instaladores, arquitectos, projectistas, etc.), contando à data com aproximadamente 2500 participantes.
Que impacto poderá ter, em velocidade cruzeiro, a certificação de edifícios no consumo de energia?
Com a entrada em vigor do SCE é introduzido no contexto nacional um conjunto de medidas que permite melhorar a qualidade da construção no que respeita ao desempenho energético, reflectindo-se numa potencial redução de aproximadamente 30% nos consumos de energia dos edifícios.
In SGS Global 23, Junho 2008
t: 707 200 747
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