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A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho age em duas grandes áreas operacionais: a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e a área inspetiva. Luis Lopes, responsável pela primeira, revelou em entrevista à SGS Global as facetas mais técnicas da sua atuação, mas também as mais humanistas.
As condições em que o trabalho é desempenhado são fundamentais à sociedade por diversas razões. Não apenas pela lógica direta da segurança e saúde dos trabalhadores, mas também pela competitividade das empresas e pela própria dignidade da pessoa humana. 

SGS global: O nível de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) está diretamente relacionada com os técnicos?
Luis Lopes: Parcialmente, pois há outros fatores em jogo. Podemos ter os melhores técnicos do mundo, mas se eles não conseguirem convencer os gestores, essa empresa nunca terá estes princípios inseridos na sua mentalidade e na dos seus trabalhadores. Se os empregadores definem horários e outros critérios aos trabalhadores, porque é que não definem obrigações e critérios de SST?
Por sua vez, os técnicos podem ser ótimos e a gestão envolvida, mas se os trabalhadores não estiverem eles próprios sensibilizados para o cumprimento, ao virar-se as costas eles deixam logo de cumprir. O principal equipamento de proteção individual vem de origem, é a nossa inteligência (risos). Se usarmos este, usamos os outros todos.
Não é por acaso que o tema central para 2012 e 2013 da campanha europeia de SST é “Juntos na Prevenção de Riscos Profissionais”. É nas empresas que se passa a verdadeira batalha da SST, em todos os seus níveis, desde a administração à portaria.
Ando nisto há muitos anos e nunca vi um acidente que não poderia ter sido evitado. Houve sempre uma regra que não foi cumprida, uma falha humana ou técnica que poderia ser perfeitamente evitável.

Focando a gestão, que argumentos devem os gestores ouvir?
Para um gestor ou empresário, é legítimo que o dinheiro conte muito. E a SST não é um custo é um investimento com retorno quantificável. A Associação Internacional da Segurança Social apresentou um estudo que provou inequivocamente que, em média, por cada unidade investida em prevenção de riscos e SST há um retorno médio de 2,2 para a empresa. Isto é um bom negócio!
Mas não basta transmitir este número. Precisamos, também de ter técnicos que saibam explicar no local de trabalho o que é que cada medida concreta/investimento pode trazer à empresa.

A legislação portuguesa é demasiado rigorosa relativamente a outros países?
Isso é absolutamente mentira. A nossa legislação decorre, na sua quase totalidade, da transposição de diretivas e regulamentos comunitários. Ou seja, a nossa legislação é semelhante a todos os outros países da UE. Convém que se diga que é considerada, em termos mundiais, a melhor. A mais protetora do indivíduo o que, no limite, protege as empresas. Não é igual aos países asiáticos ou outros, obviamente.

Como é que as empresas europeias podem ser competitivas com estes custos, quando há países com legislação mais permissiva?
É preciso desenvolver esforços a nível internacional e institucional para que os trabalhadores noutros países tenham a mesma proteção. É claro que isto não é só uma questão de direitos humanos. É também uma questão económica.
Depois é preciso passar a mensagem que os mais competitivos são também os mais seguros. Ao cruzar estudos de 2004/2005 publicados pela Organização Mundial do Comércio e pela Organização Internacional do Trabalho, verifica-se que os países mais competitivos eram do norte da Europa e EUA. E que estes eram também os mais seguros. Mas eles são seguros porque são ricos ou são ricos porque são seguros? Não sei, mas o que prova é que não há incompatibilidade entre estas duas coisas.
São necessárias outras medidas, como a consciencialização e educação das opiniões públicas sobre as condições de trabalho noutros países – vejam a importância do caso Nike, que teve de mudar os seus padrões. É preciso valorizar esta vertente da responsabilidade social das nossas empresas.
Há também um percurso interno: não nos basta dizer que os concorrentes são maus, temos de mostrar que somos capazes de fazer melhor que eles e que temos as condições para produzir com mais qualidade.

Com a crise económica, há um aligeiramento da SST?
É obvio, era inevitável e expectável. Compete-nos combater isto. A tal mensagem de retorno e de competitividade é importante para que os empregadores percebam que o desinvestimento na prevenção pode trazer grandes prejuízos.
Numa pequena empresa, os custos diretos e indiretos de um acidente de trabalho sobem em flecha num contexto de crise, porque as suas consequências são muito mais gravosas. Se já está com ‘a corda na garganta’, no limite de prazos e tiver um acidente de trabalho que até danifique máquinas, isto pode significar perder um cliente. Se num outro contexto poderia ser ‘chato’, neste contexto pode ser ruinoso e fatal.
Depois, além dos custos diretos para a empresa, há custos que recaem sobre a sociedade: Segurança Social, reparações, reabilitações, pensões, invalidez…

Estamos melhor do que há 10 anos?
Em termos de SST, posso dizer com toda a certeza que o país que temos hoje não é o mesmo de há 20 anos. É um país onde se trabalha de uma forma muito mais segura, com mais consciência.
Há uma década e meia, tínhamos mais de 300 acidentes mortais/ano. Há menos de uma década, já eram menos de 200. Há três anos, antes da crise ‘bater em força’, chegamos aos 116. Estávamos no bom caminho. Portanto, estamos muito melhor.
Mas com a crise, o número daqueles acidentes começou a subir um bocadinho. Verifica-se uma inversão da tendência, por enquanto ainda pequena, mas mesmo assim preocupante. Ainda por cima, porque ocorre num período de menor atividade económica.
Temos o direito de estar satisfeitos, apesar de tudo, com o trabalho que foi feito até agora. Não temos, nem hoje nem nunca, o direito de estarmos verdadeiramente satisfeitos, conformados.

O trabalho é, até ver e até prova em contrário, o mais nobre dos modos de vida. O trabalho não é nem pode ser um modo de morte. O meu pai dizia que o trabalho dignifica. Mas o que realmente dignifica é a retribuição que se recebe pelo trabalho e as condições em que ele é desempenhado. O trabalho por si só cansa. (risos)

in SGS Global 31, maio 2012