ISO 22716 — Requisitos para um sistema de Boas Práticas de Fabrico

Autora:
Rita Costa
Cosmetics & Hygiene Coordinator da SGS Portugal

A ISO 22716 é o standard internacional que descreve as boas práticas de fabrico de produtos cosméticos.

Esta norma visa assegurar a qualidade dos cosméticos, identificando e minimizando riscos para fabricante e consumidor, procurando proteger a saúde e garantir o bem-estar deste último. A ISO 22716 fornece recomendações e estabelece diretrizes para a produção, mas também para o armazenamento e distribuição deste tipo de produtos.

Quais os principais requisitos da ISO 22716?

As Boas Práticas de Fabrico definidas pela ISO 22716 assentam em princípios científicos e em análises de risco aplicáveis a toda a cadeia de fornecimento e etapas de produção.

São cinco os principais requisitos desta norma internacional:

• Sistema de Gestão da Qualidade e a Organização: a existência de uma equipa de gestão da qualidade bem qualificada e treinada, profundamente conhecedora dos processos de fabrico da empresa, mas também de elementos a montante e a jusante que possam impactar a qualidade do produto, é fundamental. Igualmente relevante é a existência de guidelines e tarefas claramente definidas, com responsabilidades atribuídas a todos os elementos da força de trabalho. Daqui decorre, portanto, a necessidade de possuir um sistema de documentação eficaz e atualizado.
• Instalações e Equipamentos: A organização espacial dos espaços de fabrico e armazenamento merece também particular relevo na ISO 22716 — da adequação de cada espaço às tarefas nele desempenhadas e as separações entre si, os fluxos de circulação de pessoas, recursos e produtos, à sanitização desses mesmos locais. O controlo de acessos e pessoal é também de vital importância no garantir da integridade dos produtos. No que toca a equipamentos, além das preocupações com a sua limpeza, é ainda necessário assinalar a sua manutenção periódica, com particular enfoque na sua calibração e segurança.

• Produção e Gestão de Materiais: Entram em consideração, nesta fase, todos os critérios associados à produção, passando por processos de aquisição e inspeção de matérias-primas, análises de ingredientes, definição de componentes e materiais de embalagem, e testagem de produto acabado. A avaliação individual e detalhada da qualidade de cada elemento, desde os ingredientes aos materiais presentes na embalagem, poderá ter um impacto na avaliação de qualidade final do produto. Decorre daqui a necessidade de incluir empresas de logística e embalagem, entre outras, no seu sistema de gestão da qualidade, assim como de definir e monitorar os termos de prestação do serviço e os critérios de qualidade exigidos.

• Reclamações e Recolhas: A existência de um sistema de gestão da qualidade reduz a exposição a riscos, mas não impossibilita a ocorrência de acidentes ou desvios ao padrão de qualidade definido. As formas de resposta e atuação aquando da verificação de reclamações ou problemas com um determinado lote do produto devem estar descritas e um plano de contingência deve ser preparado. Estes processos devem estar sistematizados.

• Melhoria Contínua: As organizações do sector dos cosméticos devem saber manter-se a par das práticas do mercado, analisar exigências e preocupações da sociedade, assim como integrar desenvolvimentos científicos nos seus processos e adaptar as suas práticas. O processo de auditoria assume aqui particular importância, ao fornecer o enquadramento favorável à descoberta de oportunidades ou à identificação de não-conformidades.

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