ISO 45001: Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacionais

Um Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO) é um elemento fundamental na estratégia de gestão do risco organizacional. A implementação de um SGSSO permite à organização:

• Proteger a sua força de trabalho
• Cumprir os requisitos legais
• Facilitar o desenvolvimento contínuo

A ISO 45001 é a nova norma internacional para um SGSSO. Embora seja semelhante à OHSAS 18001, a nova norma ISO 45001 adota a estrutura superior do Anexo SL, presente em todas as normas de sistemas de gestão ISO.

A ISO 45001 pode ser alinhada com outras normas dos sistemas de gestão, como a ISO 9001:2015 e a ISO 14001:2015. A ISO 45001 foi publicada em março de 2018.

Veja abaixo os principais requisitos e diferenças em relação à OHSAS 18001.

Norma ISO 45001 – Principais áreas e contexto organizacional

O grande foco da ISO 45001 é o contexto organizacional. A norma exige que a organização tenha em conta a expectativa dos seus stakeholders relativamente à gestão da saúde e da segurança ocupacional. A organização deve determinar quem são as pessoas relevantes para o seu SGSSO e estabelecer os requisitos pertinentes para as partes interessadas.

A intenção da ISO 45001 é fornecer à organização um alto nível de compreensão das questões que podem afetar (positiva ou negativamente) a forma como esta gere as suas responsabilidades de saúde e segurança ocupacional em relação aos seus colaboradores.

Questões críticas são aquelas que afetam a capacidade da organização em atingir os seus objectivos. Entre elas estão os objetivos definidos para seu SGSSO, como o cumprimento das políticas de SSO.

Liderança em SSO

A administração deve demonstrar o seu envolvimento com o SGSSO com uma participação direta, levando a SSO em conta no planeamento estratégico.

A administração também deve contribuir para a eficácia do SGSSO atuando ativamente na sua orientação, suporte e comunicação com os colaboradores, promovendo e liderando a cultura organizacional do SGSSO.

Esta nova norma define claramente os requisitos de responsabilidade da administração em relação à gestão da saúde e segurança ocupacional. Isso serve para assegurar que a responsabilidade máxima não seja unicamente delegada para os responsáveis de saúde e segurança ou outras áreas da organização.

Participação e consulta

A norma exige que a administração da organização incentive a consulta e a participação de colaboradores e seus representantes, pois eles são fatores essenciais para a gestão de SSO.

A consulta implica uma comunicação transversal e envolve o fornecimento pontual de informações que os colaboradores e os seus representantes necessitam antes que a organização possa tomar uma decisão.

O sistema de gestão de SSO depende da participação dos colaboradores. Isto permitirá que contribuam no processo de tomada de decisões sobre o desempenho de SSO e ofereçam feedback sobre as mudanças propostas.

A organização deve incentivar os colaboradores de todos os níveis a comunicar situações perigosas para que seja possível adotar medidas preventivas e ações corretivas. Os colaboradores também devem ser capazes de comunicar e sugerir áreas de melhoria sem medo de represálias.

Abordagem ao SGSSO baseada no risco

Em estreita sintonia com o contexto organizacional, requer-se a adoção de uma abordagem baseada no risco quando desenvolver e implementar um SGSSO. A organização deve identificar os riscos e oportunidades a ser levadas em conta para assegurar que o SGSSO possa alcançar os resultados pretendidos.

Esses riscos e oportunidades são de cariz relevante e/ou determinados pelo contexto organizacional. A organização deve planear ações que abordem esses riscos e oportunidades, implementá-las nos seus processos de SGSSO e avaliar a eficácia dessas ações.

Outsourcing

A norma exige que a organização assegure que os processos de outsourcing que afetam o seu SGSSO sejam definidos e controlados. Quando o fornecimento de produtos e/ou serviços de outsourcing está sob o controlo da organização, o risco do fornecedor e do contratado deve ser gerido com eficácia.

Informações documentadas

O termo "informações documentadas" é usado em substituição de "documentos e registos", presente na OHSAS 18001. Provas de informações processadas (não guardadas) num sistema documental formal (como informações eletrónicas mantidas em smartphones e tablets) são agora aceites

Migração da OHSAS 18001 para a ISO 45001

Se a sua organização tem atualmente uma certificação OHSAS 18001, você tem três anos - a partir da publicação formal da nova norma (publicada em março de 2018) - para migrar para a nova ISO 45001.

Atualizações

Uma cópia da norma ISO 45001:2018 está disponível e pode ser adquirida na ISO Store.

Como a SGS o pode ajudar?

Oferecemos cursos de formação para ajudá-lo a compreender os requisitos da ISO 45001, Anexo SL, com um raciocínio baseado no risco e na capacidade de liderança Mediante solicitação, podemos oferecer uma análise às lacunas do sistema, destacando as alterações que deverão ser feitas na migração da OHSAS 18001 para a certificação ISO 45001.

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